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Auxílio-acidente: é o benefício que indeniza o segurado da Previdência Social quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva.

Esse benefício não é pago ao empregado doméstico, contribuinte individual e o facultativo.

Podem receber esse benefício os demais segurados que tenham recebido auxílio-doença e que embora tenham recuperado a capacidade de trabalho permaneçam com seqüelas do acidente que afetem o desempenho de suas atividades.

Não é exigida carência mínima para recebimento do benefício, sendo entretanto, exigida a qualidade de segurado e prova da impossibilidade de continuar desempenhando suas atividade, essa prova será obtida por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

Esse benefício pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, vez que possui caráter indenizatório. Deixando, entretanto, de ser pago quando o trabalhador se aposentar.

Não são exigidos documentos para requerer esse benefício, pois os documentos são exigidos quando do requerimento do auxílio-doença.

O valor do benefício corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será pago a partir do dia seguinte em que cessar o auxílio-doença. 

O valor do benefício será calculado com base na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição ou, não alcançando esse limite, na média aritmética simples dos salários de contribuição existentes. (de acordo com a MP 242/2005).(as alterações introduzidas pela MP 242/2005 perderam eficácia em virtude do arquivamento da MP).

 

observações:
As informações contidas neste website são de caráter geral e não dispensam a consulta a um profissional especializado na área
não temos qualquer vínculo com o INSS ou qualquer outro órgão público.

Dúvidas sobre direitos e/ou benefícios deverão ser esclarecidas com profissional da área ou junto aos órgãos responsáveis pelo benefício.

Não esclarecemos dúvidas sobre direitos e/ou benefícios por e-mail. E-mails solicitando informações não serão respondidos, tendo em vista decisões da OAB no tocante orientações de caráter jurídico por meio da internet. Contamos com a compreensão de nossos usuários.

 

 

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